Quadro de Servidores do IPMM

RELAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL

Identificação do ente ou órgão da Administração Pública:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAFRA.

Identificação do exercício financeiro correspondente:
2019.

Nome completo do agente público:
CARLOS OTÁVIO SENFF.

Número de identificação (matrícula):
60110081.

Cargo e identificação da categoria, com indicação da respectiva legislação regulamentadora:
SECRETÁRIO MUNICIPAL – ART. 55 DA LEI MUNICIPAL 2571/2001, C/C DA LEI COMPLEMENTAR 49/2017.

Função, com a respectiva indicação da legislação regulamentadora:
DIRETOR PRESIDENTE – ART. 55 DA LEI MUNICIPAL 2571/2001, C/C DA LEI COMPLEMENTAR 49/2017.

ART. 56 Compete ao Diretor Presidente:
I – representar o IPMM perante os poderes públicos e em juízo, podendo, nesta última hipótese, delegar poderes;
II – elaborar e submeter à apreciação do Conselho Fiscal a proposta orçamentária anual, bem como as respectivas alterações;
III – elaborar e apresentar ao Conselho Fiscal, em reunião especificamente convocada para este fim, na primeira semana do mês de dezembro, o plano de alteração para o exercício referente;
IV – despachar conclusivamente os processos que tramitem pelo IPMM e que ao mesmo digam respeito, podendo delegar, expressa e especificamente, aos setores, despachos que não se refiram à movimentação de numerário, alienação de patrimônio ou admissão de pessoal;
V – admitir e dispensar servidores do IPMM, fixando-lhes os salários e obrigações;
VI – atribuir gratificações, fixar diárias e arbitrar ajuda de custos, submetendo a análise do Conselho Administrativo;
VII – expedir atos, resoluções e ordens de serviço;
VIII – solicitar ao Conselho Administrativo, autorização prévia em todas as transações a serem desenvolvidas pelo instituto, que envolvam o seu patrimônio ou seus bens, exceto aquelas previstas pelo orçamento;
IX – elaborar e submeter à apreciação do Conselho Fiscal, para análise, balancetes mensais, balanço e relatórios anuais;
X – recorrer das decisões do Conselho Fiscal e Administrativo;
XI – rever as próprias decisões;
XII – convocar e presidir reuniões da diretoria;
XIII – assinar cheques com o Assistente Financeiro, bem como documentos e contratos referentes ao IPMM;
XIV – autorizar despesas do IPMM, através de solicitação própria do interessado;
XV – contratar e supervisionar a execução de planos e programas aprovados, mediante avaliação e sendo necessário, decidir sobre os ajustes visando seu cumprimento oportuno;
XVI – controlar e supervisionar as atividades dos funcionários do IPMM através de reuniões internas e relatórios periódicos.
XVII – apresentar anualmente relatório escrito aos segurados do IPMM, das atividades e atos realizados pela Administração no exercício anterior;
XVIII – visar os balancetes mensais e o balanço do IPMM.

Data de admissão/ingresso e a espécie de contratação:
23/09/2019 – NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO.

Vinculo do emprego:
COMISSIONADO.

Número do ato de nomeação:
PORTARIA Nº 912/2019.

Carga horária:
220 HORAS.

Lotação (secretaria/departamento):
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAFRA.


RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO

Identificação do ente ou órgão da Administração Pública:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAFRA.

Matrícula e nome completo do agente público:

60110112 - RAFAELLY CRISTINY KRACHINSKY OSTROVSKY

Data da nomeação/admissão e número do respectivo ato:
16/12/2019.

Cargo e identificação da categoria e indicação do número da lei respectiva:
GERENTE ADMINISTRATIVO – ART. 55 DA LEI MUNICIPAL 2571/2001, COM COMBINAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 49/2017.

Carga horária:
220 HORAS.

Lotação (secretaria/departamento):
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAFRA.

Atribuições, bem como indicação da lei que regulamenta a criação e atribui a competência do cargo em comissão:
DIREÇÃO – ART. 55 DA LEI MUNICIPAL 2571/2001, COM COMBINAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 49/2017.

ART. 57A Compete ao Gerente Administrativo:
a) assistir ao Diretor Presidente no desempenho de suas atribuições;
b) Praticar os atos administrativos de gestão, necessários para assegurar a consecução das atividades do instituto;
c) Coordenar todo registro e controle dos servidores do IPMM.
d) Substituir o Diretor Financeiro nos seus impedimentos e ausências;
e) Coordenar o desenvolvimento de sistemas informatizados que objetivem a agilização de suas atribuições.
f) Coordenar o registro e atualização dos assentamentos dos segurados e pensionistas, e da documentação e arquivo dos respectivos processos;
g) Expedir declarações decorrentes de seus registros e assentamentos;
h) Orientar assegurados e dependentes a realizar investigações in loco , se necessário, para análise dos processos em andamento;
i) Participar das reuniões com segurados e com os membros dos Conselhos para esclarecimentos relativos à sua área de atuação;
j) Apresentar propostas de alteração e adequação do IPMM às legislações existentes. (Redação acrescida pela Lei nº 2604/2001).


Identificação do ente ou órgão da Administração Pública:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAFRA.

Matrícula e nome completo do agente público:
60110034 – ANA HELOISA VARELA.

Data da nomeação/admissão e número do respectivo ato:
08/01/2018 – PORTARIA Nº021/2018.

Cargo e identificação da categoria e indicação do número da lei respectiva:
GERENTE FINANCEIRO – ART. 55 DA LEI MUNICIPAL 2571/2001, COM COMBINAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 49/2017

Carga horária:
220 HORAS.

Lotação (secretaria/departamento):
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAFRA.

Atribuições, bem como indicação da lei que regulamenta a criação e atribui a competência do cargo em comissão:
DIREÇÃO – ART. 55 DA LEI MUNICIPAL 2571/2001, COM COMBINAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 49/2017.

ART. 57 Compete ao Gerente Financeiro:
I – supervisionar os serviços de Tesouraria e da Contabilidade;
II – assinar com o Presidente todos os documentos que importem em obrigações para o Instituto, como cheques, ordens de pagamento, cauções, inclusive as escrituras públicas e particulares de alienação, aquisição e oneração de bens patrimoniais ou direitos reais sobre imóveis, autorizados pela Assembléia Geral;
III – efetuar os pagamentos autorizados pelo Presidente, mediante recibo em livro próprio firmado pela parte, ou seja, legítimo representante;
IV – preparar a prestação de contas e documentação necessária para os Conselhos Fiscal e Administrativo;
V – submeter ao visto e aprovação do Presidente o balancete da receita e despesa, que será anexado ao relatório anual do Presidente;
VI – assinar com o contador e o Presidente, os balanços anuais do patrimônio e da receita e despesa;
VII – apresentar anualmente, o balanço financeiro ao IPMM, previamente aprovado pelo Conselho Fiscal;
VIII – elaborar rotina referentes ao fluxo e movimentação de valores do IPMM.


Identificação do ente ou órgão da Administração Pública:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE MAFRA.

Matrícula e nome completo do agente público:
60110088 - LUIS ALFREDO NADER.

Data da nomeação/admissão e número do respectivo ato:
14/10/2019 - Portaria nº 988/2019.

Cargo e identificação da categoria e indicação do número da lei respectiva:
ASSESSOR JURÍDICO – ART. 55 DA LEI MUNICIPAL 2571/2001, C/C DA LEI COMPLEMENTAR 49/2017.

Carga horária:
200 HORAS.

Lotação (secretaria/departamento):
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAFRA.

Atribuições, bem como indicação da lei que regulamenta a criação e atribuía competência do cargo em comissão:
ASSESSOR JURÍDICO – ART. 55 DA LEI MUNICIPAL 2571/2001, C/C DA LEI COMPLEMENTAR 49/2017.

ART. 57B Compete ao Assessor Jurídico:.
I – assessoria jurídica na área de previdência municipal, incluindo análise da legislação vigente do RPPS, visando adequação as normas estabelecidas pelo Governo Federal;
II – elaboração de pareceres nos processos de benefícios, solicitados pelos segurados do IPMM;
III – oferecer subsídios necessários para solucionar os recursos interpostos contra o RPPS/IPMM;
IV – elaboração de pareceres solicitados pela Diretoria Executiva da Autarquia e Conselhos Administrativo e Fiscal, referente aos assuntos relacionados ao RPPS;
V – elaboração e defesa, em juízo ou fora dela do RPPS/IPMM, bem como junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 49/2017).


RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO

Identificação do ente ou órgão da Administração Pública:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAFRA.

Identificação do exercício financeiro correspondente:
2020.

Nome completo do agente público:
CARINA COLAÇO.

Número de identificação (matrícula):
60110124 .

Cargo e identificação da categoria, com indicação da respectiva legislação regulamentadora:
AGENTE ADMINISTRATIVO Vencimento 2-C – ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 2571/2001, C/C ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 4318/2018 E C/C DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 3197/2007.

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL INICIAL: 5B
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
QUALIFICAÇÃO: Ser portador de certificado de conclusão do ensino médio.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa, acompanha e controla, em unidades da administração pública, atividades relativas a administração de pessoal, contabilidade (executa anotações de transações financeiras, efetuando cálculos e fazendo lançamentos para facilitar o controle contábil), tributação, material, patrimônio, orçamento, organização e métodos e outras atividades próprias da rotina administrativa, aplicando conhecimentos adquiridos e normas próprias do setor, para garantir condições de funcionamento regular e eficiente do órgão a que serve.

Data de admissão/ingresso e a espécie de contratação:
05/02/2020 – CONCURSO PÚBLICO.

Vínculo do emprego:
EFETIVO

Número do ato de nomeação:
PORTARIA Nº 54/2020.

Carga horária:
220 HORAS

Lotação (secretaria/departamento):
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAFRA.


Identificação do ente ou órgão da Administração Pública:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAFRA.

Identificação do exercício financeiro correspondente:
2019.

Nome completo do agente público:
FRANCISCO JOSÉ GOMES DANTAS.

Número de identificação (matrícula):
60110067.

Cargo e identificação da categoria, com indicação da respectiva legislação regulamentadora:
AUXILIAR ADMINISTRATIVO Vencimento 4-J – ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 2571/2001, C/C ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 4318/2018.

CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO
NÍVEL INICIAL 3F
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES DO CARGO: auxiliar nas unidades da administração pública indireta, em atividades relativas à pessoal, material, patrimônio, orçamento, organização, métodos e outras atividades próprias da rotina administrativa da autarquia municipal.

Data de admissão/ingresso e a espécie de contratação:
18/02/2019 – CONCURSO PÚBLICO.

Vínculo do emprego:
EFETIVO.

Número do ato de nomeação:
PORTARIA Nº 002/2019.

Carga horária:
220 HORAS.

Lotação (secretaria/departamento):
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAFRA.


Identificação do ente ou órgão da Administração Pública:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAFRA.

Identificação do exercício financeiro correspondente:
2019.

Nome completo do agente público:
TATIANE DE OLIVEIRA JAROSZEWSKI.

Número de identificação (matrícula):
60110066.

Cargo e identificação da categoria, com indicação da respectiva legislação regulamentadora:
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – VENCIMENTO 1-A – ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 2571/2001, C/C ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 4318/2018 E ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 3197/2007.

CARGO: AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
NÍVEL INICIAL: 1A
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS OU ESCALA DE REVEZAMENTO.
QUALIFICAÇÃO: Ensino fundamental.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Realiza a manutenção e conservação de prédios públicos, executando a limpeza

Data de admissão/ingresso e a espécie de contratação:
19/02/2019 – CONCURSO PÚBLICO.

Vínculo do emprego:
EFETIVO.

Número do ato de nomeação:
PORTARIA Nº 002/2019.

Carga horária:
220 HORAS.

Lotação (secretaria/departamento):
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAFRA.


Relação de Estagiários

Isabela Henning - Matrícula 60110104 - Curso Direito
Osvaldo Neto Dutra - Matrícula 60110097 - Curso Direito

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