Previdência Municipal obtém Certificação Pró-Gestão RPPS
As Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003 e nº 103/2019, e as Leis nº 9.717/1998, e nº 10.887/2004, redefiniram o marco institucional dos RPPS’s, estabelecendo regras gerais de organização e funcionamento que proporcionaram significativos avanços na sua gestão e a segregação e preservação dos recursos a eles vinculados.
O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, foi instituído pelo Ministério da Previdência, por intermédio da Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017, e tem como objetivo a implantação das boas práticas de gestão inseridas nas ações que compõem os três pilares do Programa: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária.
O Pró-Gestão ainda abrange dez grandes áreas de atuação do RPPS: administrativa, arrecadação, atendimento, atuarial, benefícios, compensação previdenciária, financeira, investimentos, jurídica, e tecnologia da informação.
A certificação é um processo de reconhecimento conferido pelo Ministério da Previdência, da excelência e das boas práticas de gestão, destinada a atestar a qualidade e a funcionalidade de serviços, processos, fluxos, mapeamentos, controle e transparência, dentre outros.
É a avaliação, por entidade externa credenciada, do sistema de gestão de uma organização e o reconhecimento de que está de acordo com determinadas normas previdenciárias e administrativas de referência.
O processo de certificação proporciona benefícios internos e externos à organização. Externamente, ela pode obter maior credibilidade e aceitação perante outras organizações com as quais se relaciona. Internamente, obter um certificado de conformidade ajuda a conhecer, organizar e melhorar os processos da instituição, evitar o retrabalho, reduzir custos e alcançar maior eficiência e racionalização, e demonstra aos segurados, o esforço e dedicação de toda a equipe envolvida na melhoria institucional.
A nossa previdência municipal passou pela auditoria de entidade e certificadora externa do ICQ Brasil - Instituto de Certificação Qualidade Brasil, nos dias 29 e 30 de janeiro, onde auferimos pela avaliação do auditor, mais de 92% da metas e organização esperadas para a concessão da certificação.
Se trata, enfim, de mais uma conquista, derivado do esforço, comprometimento e dedicação de todos os envolvidos, em prol de uma instituição previdenciária mais forte e organizada, como deve e merece ser.
