IPMM é o primeiro instituto do Planalto Norte certificado no Pró Gestão
O Instituto de Previdência do Munícipio de Mafra – IPMM recebeu, nesta quarta-feira (16), a primeira Certificação do Programa Pró-Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O programa é uma ferramenta na gestão dos RPPS, por meio do aprimoramento do controle financeiro e na maior transparência das ações do instituto com os segurados e a sociedade. A certificação conferida pelo Instituto de Certificação Qualidade Brasil, nos dias 15 e 16, aferiu a inclusão do sistema pró-gestão de organização e avaliou positivamente o IPMM na adequação às normas de referência.
A certificação foi alcançada após a análise do funcionamento de rotina do IPMM e seus servidores, bem como o Conselho Administrativo, Fiscal e Financeiro. O Comitê de Investimento e o Controle Interno também foram avaliados.
O Termo de Adesão ao Programa de Pró Gestão foi de forma voluntária em novembro de 2019, e desde então, muitas ações estratégicas foram implementadas no instituto. De acordo com o Diretor-Presidente do IPMM, Carlos Otávio Senff, a proposta de certificar o IPMM é uma orientação do Secretaria de Previdência –SPREV. “Percebemos a necessidade de se buscar o aperfeiçoamento da gestão previdenciária e o compromisso de implantar um sistema de melhoria e qualidade dos procedimentos, a homogeneidade dos processos e a adequação a padrões de conformidade”, disse Senff.
Sobre o Pró Gestão
As Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003 e nº 103/2019 e as Leis nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004 redefiniram o marco institucional dos RPPS, estabelecendo regras gerais de organização e funcionamento que proporcionaram significativos avanços na sua gestão e na segregação e preservação dos recursos a eles vinculados.
De acordo com relatório da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), importantes avanços foram feitos. No entanto, a maioria dos 2.150 RPPS existentes no país ainda apresentam, tanto no ponto de vista financeiro quanto atuarial, grandes desafios a serem superados para que possam garantir, com sustentabilidade, a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários aos seus segurados e dependentes.
O Pró-Gestão tem por objetivo incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade. As boas práticas inseridas por meio do Pró-Gestão compõem três pilares do Programa (Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária).
